Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)

LEI DE INFORMÁTICA - PPB - LEI DO BEM

Ajudamos a sua empresa a lidar com as exigências da legislação quando o assunto é Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

PD&I

Lei de Informática - PPB

Lei de Informática

Os investimentos em PD&I das empresas que produzem bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação (TICs) na Zona Franca de Manaus (ZFM) estão dispostos na Lei n° 8.387/91, a Lei de Informática da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá.

Já as pessoas jurídicas que exercem atividades de desenvolvimento ou produção de bens de tecnologias da informação e comunicação (TICs) que investem em PD&I no restante do país são objeto de outra Lei de Informática, a Lei n° 8.248/91, inclusive, sob uma forma de cálculo da obrigação com PD&I diferente, o crédito financeiro.

As diferenças entre as leis citadas não param por aí, além de serem regulamentadas por dispositivos normativos distintos, os investimentos em PD&I sob cada uma destas leis são acompanhados e fiscalizados por entidades públicas diferentes.

Processo Produtivo Básico (PPB)

Outro paralelo a ser traçado no tema PD&I são os investimentos adicionais ou complementares em PD&I oriundos de Processo Produtivo Básico (PPB).

Este tipo de investimento em PD&I, no âmbito da Zona Franca de Manaus, não possui relação direta com a Lei n° 8.387/91, enquanto que no restante do país, este tipo de PD&I envolve o valor de PD&I Mínimo utilizado no cálculo do crédito financeiro expresso na Lei n° 8.248/91.

A Collatz pode atuar em todos os cenários acima.

Confira abaixo, exemplos de assuntos e serviços em que podemos atuar diante destes e outros temas de PD&I.

Lei de Informática

A Collatz possui expertise no âmbito das 2 (duas) leis criadas na década de 1990 para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações:


  • Lei n° 8.387/91 (Lei de Informática para Amazônia Ocidental e Estado do Amapá) e,
  • Lei n° 8.248/91 (Lei de Informática Nacional)

Ambas conhecidas como "Lei de Informática", constituem as principais leis relacionadas ao tema "Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação".


2 (duas) leis, 2 (dois) universos distintos em que a Collatz pode contribuir com a sua empresa.

PPB

PD&I Adicional (PPBs da Zona Franca de Manaus)

As Portarias Interministeriais que estabelecem ou alteram o PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (PPB) de determinados bens produzidos na Zona Franca de Manaus, podem conter "investimentos adicionais em PD&I" a serem realizados nos termos da própria Portaria Interministerial, seja por contrapartida a uma dispensa de etapa de produção ou para acumular a pontuação mínima exigida para cumprimento do PPB, por ano-calendário.


PD&IC e PD&IA (Lei de Informática Nacional)

No âmbito da Lei n° 8.248/91, os PPBs também podem dispor sobre investimentos complementares e adicionais em PD&I, sob as bases de cálculo definida para o PD&IM do período de apuração, ou seja, relacionado a geração do crédito financeiro.

Análises Técnicas

A Collatz pode atuar em qualquer uma das fases do ciclo de vida de um projeto ou atividade específica de PD&I.


Nossas análises técnicas visam contribuir com o processo de tomada de decisões da empresa, quando o assunto está relacionado a PD&I.


Entre em contato, pois as possibilidades são diversas.

Defesas

Esferas administrativa e judicial

A Collatz possui a expertise necessária para atuar após o resultado das análises técnicas dos relatórios demonstrativos (RDAs) apresentados pela empresa ao poder público, ou seja, de modo geral, do cumprimento ou não das obrigações com PD&I.


Podemos atuar na elaboração, apresentação e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, bem como, na assessoria para apresentação de informações complementares, relacionados ou não a casos glosas, não enquadramento e inadimplência da empresa como um todo.


Consulte-nos.

Outros Serviços / Temas

O universo PD&I é constuído por diversos assuntos e a Collatz pode ajudar a sua empresa com:


  • Consultoria Contínua;
  • Assessoria para preenchimento / elaboração de relatórios, bem como revisão;
  • Revisão de cálculo de obrigação com PD&I;
  • Auditoria de aplicações ou investimentos realizados;
  • Revisão ou assessoria para elaboração de instrumentos contratuais (Contratos/Convênios/Aditivos/Termos de Cooperação, etc.);
  • Planos de PD&I;
  • Planos de Trabalhos de Projetos de PD&I;
  • Programas Prioritários;
  • Indústria 4.0;
  • FNDCT, Fundos de Investimento e, etc.

Agende uma reunião conosco e expresse as demandas de sua empresa.

Os incentivos fiscais da Lei do Bem também fazem parte do escopo da Collatz.

PD&I

Lei do Bem

Lei do Bem

A  Lei nº 11.196/05, a "Lei do Bem", estabeleceu incentivos fiscais para empresas que operam sob o regime de Lucro Real e que investem em atividades de PD&I no país.

A Collatz ajudar com o processo de levantamento destes incentivos.

Listamos abaixo, as principais vantagens trazidas pela Lei do Bem.

IRPJ e CSLL

Dedução do valor investido em PD&I que pode chegar até 34% na apuração do IRPJ ou CSLL.

IPI

Redução de 50% no IPI na compra de maquinas e equipamentos destinados à PD&I.

IRRF

Redução a zero do IRRF incidente sobre remessas do exterior para manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Depreciação e Amortização Aceleradas

Depreciação integral e amortização acelerada dos bens vinculados nas atividades de PD&I.

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